Os proprietários de veículos automotores que anteciparem o pagamento em parcela única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016 receberão descontos de 10% a 5%. No caso dos proprietários dos veículos com placas de final 1,2 e 3, o IPVA pode ser pago com 10% até o dia 31 de janeiro; 5% até 29 de fevereiro ou sem desconto até 31 de março, quando também deve ser paga a taxa de licenciamento.

Mais de 735 mil veículos das mais diferentes marcas, modelos e potências no motor são tributáveis em Rondônia

As placas com final 4, com vencimento até 30 de abril, podem ser quitadas com 10% de desconto até 29 de fevereiro; ou com 5% até 31 de março. O mesmo ocorre com as demais placas se o pagamento for efetuado a dois meses ou a um mês do vencimento.

O sistema de antecipação do IPVA, instituído em 2014, se tornou o desconto mais vantajoso neste ano em virtude da variação de até 3,6% nos preços dos veículos automotores em Rondônia. A variação é estimada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) e serve como média que incide no valor de mercado para fins de cálculo do imposto dos veículos.

Os proprietários podem, ainda, recorrer ao parcelamento do valor do IPVA em três vezes, mas sem direito ao desconto médio. Para fins de cálculo do imposto, o governo adota a alíquota de 1% para ônibus, microônibus, caminhões e veículos de locadoras; e 2% para motocicletas, ciclomotores, quadriciclos e veículos de passeio de até 1.000 cilindradas.

Segundo a gerente de Arrecadação da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), auditora fiscal Veridiana de Oliveira, as mudanças são apenas nas datas de vencimento, devendo os proprietários ficarem atentos ao último dia útil de prazo do final da placas do veículo para não pagar multa e juros.

A alíquota máxima para cálculo do IPVA é de 3%, válida para veículos modelo jeep, camionete e outros tipos de veículos acima de 1.000 cilindradas.

Caso o proprietário perca o prazo, pagará sem desconto o documento de arrecadação fornecido por meio das unidades da Sefin, Detran e terminais totens de autoatendimento do Detran. Após a data de vencimento, serão cobrados 0,033% de multa ao dia, até o teto de 20% para cerca de dois meses.

O proprietário que atrasar mais de 60 dias estará sujeito ao pagamento também de juros de 1% sobre o valor total ao mês, além de ter o nome inscrito na dívida ativa estadual.

Para imprimir o documento de arrecadação (Dare), basta que o proprietário acesse o site www.sefin.ro.gov.br (link impressão do IPVA) ou o site do Detran, tendo em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) do veículo.

Mais de 735 mil veículos das mais diferentes marcas, modelos e potências no motor são tributáveis em Rondônia e deverão ser recolhidos mais de R$ 251 milhões neste ano. Junto com os veículos isentos por terem mais de 15 anos de uso, mais os oficias que são dispensados do pagamento do IPVA, a frota de veículos em Rondônia já é superior a um milhão de veículos.

Todos os pagamentos devem ser efetuados nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de Crédito Cicoob.

 

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