28/03/2017
Prefeitura exige que donos limpem terrenos, construam muros e calçadas
A notificação tem amparo na lei municipal 53-A, do Código Municipal de Postura. Ao final do prazo, quem não cumprir com o código de postura, receberá auto de infração e multas, cujos valores vão de R$ 6 mil a R$ 60 mil reais.
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A prefeitura de Porto Velho deu prazo de dez dias, a contar da última sexta-feira (25), para que proprietários particulares, filantrópicos, públicos, religiosos e financeiros façam a limpeza de terrenos baldios ou construam muros e calçadas. A notificação tem amparo na lei municipal 53-A, do Código Municipal de Postura.Com a operação, a prefeitura faz com que pessoas físicas e jurídicas melhorem a situação de suas propriedades, contribuindo para a melhoria do aspecto geral da cidade. Além disso, atende à grande reclamação da população quanto à crescente número de edificações e terrenos baldios, transformados em focos de contaminação e doenças.
Esta é a primeira de três notificações, com intervalo de 10 dias entre a anterior e a seguinte, explica Rainey Viana, diretor do Departamento de Posturas Urbanas da Semusb (Subsecretaria de Serviços Básicos). Ele lembra que ao final do prazo, quem não limpar receberá auto de infração e multas, cujos valores vão de R$ 6 mil a R$ 60 mil reais.
“Estamos trabalhando na segunda publicação, mas podemos dizer que vários dos incluídos na primeira notificação já construíram muros, ou fizeram limpeza, ou construíram calçadas, ou fizeram os dois”, destaca Viana, ressaltando que esses automaticamente são excluídos da lista.
Segundo o diretor de Posturas da Semusb, as penalidades pelo fato de os notificados não terem atendido ao prazo de 10 dias só se aplicarão após os dez dias finais, totalizando 30. Ele explicou também que só se poderá definir percentual de quantos dos notificados atendem ou que continuam irregulares ao final desse prazo. As irregulares ocorrem em todas as regiões de Porto Velho.
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Fonte: Redação
