12/01/2016
Servidores denunciarão ao MPT manobras na eleição de comissão eleitoral e na alteração estatutária do SINDEPROF
Por Itamar Ferreira
Segundo denuncia de servidores municipais e gravações de vídeos, a assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Velho (SINDEPROF) na última sexta-feira (08) foi caracterizada por truculência e manipulação da atual diretoria que teria conseguido impor, através de manobras na votação, uma comissão eleitoral composta por membros indicados pela atual direção que concorre a reeleição. Entre as várias denúncias, inclusive com registro de ocorrências policiais, estão o sistema de votação através de aclamação e não por voto em cada candidato a membro da comissão eleitoral, falta de informações sobre as eleições e cerceamento do direito de fazer uso da palavra por parte dos filiados.Na assembleia relâmpago, realizada em apenas seis minutos, apenas a presidente do SINDEPROF e vereadora Ellis Regina pode fazer uso da palavra. Ela conduziu a assembleia e não permitiu que os filiados falassem, nem mesmo os candidatos de chapas de oposição e os membros da comissão eleitoral. Ellis Regina iniciou a assembleia já convocando os servidores inscritos para concorrer à comissão eleitoral, sobre os quais não foi feita nenhuma apresentação como: secretaria que trabalham, tempo de serviço, experiência em processos eleitorais e outras. Ela informou que cada filiado presente poderia votar quatro vezes e já iniciou imediatamente a votação.
Os servidores Gilsomar Barreto Nascimento, o Acreano, que é candidato a presidente por uma chapa de oposição e Cleveland Rodrigues Heron ainda tentaram por diversas vezes se inscrever para fazerem uso da palavra, mas de forma truculenta foram impedidos. Acreano, por exemplo, pretendia questionar a votação por "aclamação", na qual cada servidores votou quatro vezes e propor que fosse seguido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que claramente estabelece o processo por voto e que o mais votado seria o presidente. Nas primeiras quatro votações por "aclamação" Ellis Regina, na pressa, sequer contou os votos, não havendo como definir quem teria sido o mais votado. Veja o vídeo da assembleia: https://www.youtube.com/watch?v=V36UqV4XRGM&feature=youtu.be
MANIPULAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Para poder alegar que cumpriu um TAC, a atual diretoria do SINDEPROF realizou uma alteração estatutária que seria ilegal, através de várias assembleias setoriais independentes, no período de 29/08/2015 a 02/10/2015, onde teria submetido à votação pontos antidemocráticos do estatuto, questionados anteriormente no MPT. Os artigos submetidos à essa votação foram os 81 que exige o absurdo de 4 anos de filiação para o filiado poder ser candidato; 86 que só permite o registre de chapa completa; 89 e 95 que fala dos prazos para impugnação; 99 em que os mesários são todos indicados pela comissão eleitoral e não pelas chapas; dentre outros.
A diretoria do SINDEPROF ainda deixou de fora desta alteração estatutária outros pontos importantes questionados no MPT, como: a exigência de 10% dos associados para convocar assembleia e a presença de 2/3 para instalação; e o mais grave que é o art. 95 que não prevê substituição no caso de impugnação, ou seja, a impugnação de um membro impugnaria toda chapa, já que a única previsão de substituição é por renuncia. Estranhamente a ata registra que "após ampla discussão entre os servidores associados houve cosenso de se manter o atual Estatuto do jeito que se encontra" por unanimidade, pois o mesmo seria democrático.
A diretoria do SINDEPROF criou uma aberração sindical, que eles denominaram de "Assembleia Geral Extraordinária com valor extensivo de congresso". Ou seja, um "congresso" que teve início no final de agosto de 2015 e só terminou no início de outubro do mesmo ano, composto do dezenas de assembleias independentes. Não bastasse isso, a diretoria do SINDEPROF conseguiu recolher apenas 576 assinaturas, que ficou muito abaixo do quórum mínimo exigido no art. 123 do Estatuto de 1/3 dos filiados quites ou mais de 1.300 associados, já que o SINDEPROF possui cerca de 4.000 filiados.
Servidores que participaram da assembleia de eleição da comissão eleitoral e que estão interessados em montar chapas irão pleitear a anulação do processo eleitoral em curso, cujo prazo para inscrição de chapas começou no último sábado (9), e realização de um novo pleito. Além das ocorrências policiais já registradas, representações serão encaminhadas ao MPT, ao Ministério Público Estadual e posteriormente ao judiciário.
Tweet
Fonte: Itamar Ferreira
