11/04/2017
Ministro da Fazenda diz que reforma da Previdência não vai prejudicar o trabalhador de menor renda
Segundo Meirelles, os mais atingidos são os que possuem carteira assinada e os que tiveram condições de contribuir por mais tempo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (10), durante o seminário "Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?, que a reforma do sistemas de aposentadorias do Brasil não vai prejudicar o trabalhador de menor renda. Segundo Meirelles, os mais atingidos são os que possuem carteira assinada e os que tiveram condições de contribuir por mais tempo.Meirelles avalia que na boa parte dos trabalhadores de renda mais baixa entra e sai do mercado de trabalho com mais frequência, portanto tem mais dificuldade de cumprir com o tempo mínimo de contribuição.
— Ele já tende a se aposentar por idade. Quem na realidade se aposenta mais cedo no Brasil é aquele que tem a possibilidade de estar com carteira assinada e estar contribuindo durante todo o seu período de trabalho.
O ministro disse que as regras atuais incentivam os trabalhadores a sair do mercado de trabalho. Ele afirmou que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 59,4 anos, enquanto que no México, que teria condições econômicas semelhantes, essa idade é de 72 anos.
— Não vou entrar em detalhes, mas quanto mais generosa e mais cara é a Previdência maior é a taxa de juros estrutural da economia.
O ministro da Fazenda lembrou a grave situação fiscal de Estados como o Rio de Janeiro, que enfrenta dificuldade de pagar a folha de ativos e inativos.
— Grande parte dos Estados estão tendo dificuldades nessa linha, com tendência de insustentabilidade, por causa da Previdência. Portanto, tem que fazer essa reforma agora.
Teto de gastos
Meirelles defendeu ainda a necessidade de promover a reforma da Previdência no País.
— Existe um argumento falacioso de que todas as receitas vinculadas à seguridade social são autossuficientes. É falacioso porque leva em conta apenas algumas despesas. O que interessa não é a publicidade. São os fatos.
Segundo o ministro, a ideia de que não há déficit na previdência está sendo propagada por pessoas que acreditam nessa teoria, mas o fato é que existe um déficit enorme. Se nada for feito, os gastos com benefícios previdenciários não caberão no teto dos gastos aprovado pelo governo, que limita o crescimento da despesa à inflação acumulada no ano anterior.
Meirelles ressaltou que todos os governos a partir da retomada da democracia elevaram o gasto primário do governo central, que em 1991 representava 10,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e, em 2016, 19,7%, sendo 5,6% de benefícios.
— Isso mostra uma coisa impressionante. A despesa primária cresce em todos os mandatos. Temos uma trajetória de aumento constante independentemente do governo. É verdade que houve uma aceleração a partir de 2014. Mas é constante e praticamente uma reta esse crescimento.
Para Meirelles, o principal motivo para a elevação do gasto primeiro do governo central é a despesa com previdência e benefícios. Segundo o ministro, a Previdência é "impagável no longo e médio prazos" e também "insustentável para o funcionamento do País".
Sem mudanças, Meirelles avalia que os gastos previdenciários passarão de 8,1% do PIB em 2016 para 17,2% em 2060. Essa projeção é feita seguindo métricas atuais, em cima da regra atual, ressaltou. Porém, concluída a reforma, esse cenário mudará e sobrará dinheiro para outras despesas, de acordo com o ministro.
— A projeção é feita com a regra atual, não há outra forma de se fazer essa projeção.
Ele argumenta que, ao contrário do que tem sido dito, a reforma não vai afetar mais intensamente os mais pobres, porque esse grupo de pessoas "entra e sai do mercado de trabalho e tende a se aposentar por idade".
— Mais importante do que discutir se a pessoa vai se aposentar aos 59 anos ou aos 65 anos é a certeza de que todos irão receber a aposentadoria.
Tweet
Fonte: Estadão Conteúdo
